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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalLei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF
Código
ce209486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Agente Administrativo
No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.Municípios criados por meio de desmembramento de municípios que fazem parte da RIDE-DF serão desligados automaticamente dessa região.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

RIDE-DF — Desmembramento de Municípios

Gabarito: ❌ ERRADO (E). A afirmação está incorreta. De acordo com a Lei Complementar nº 94/1998, que criou a RIDE-DF, os municípios resultantes de desmembramento de municípios já integrantes da região passam a fazer parte automaticamente da RIDE-DF, não sendo desligados. O desligamento depende de ato normativo específico, não ocorrendo de forma automática.

A banca inverteu o sentido da regra: o desmembramento gera inclusão automática, e não exclusão. Portanto, o item está errado.

Desmembramento de município da RIDE-DF
  • 1Regra
    • Novo município
      • Inclusão automática
  • 2Exceção (NÃO é automática)
    • Desligamento
      • Depende de ato normativo específico
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