Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF — CESPE / CEBRASPE 2025

Competências do Conselho Administrativo da RIDE-DF

✅ CERTO. A afirmação está correta. De acordo com a Lei Complementar nº 94/1998, que autorizou a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), compete ao conselho administrativo da RIDE a compatibilização dos programas e projetos regionais com os demais planos de desenvolvimento do país. Essa atribuição é essencial para assegurar a integração e a coerência das políticas de desenvolvimento regional.

A banca testa o conhecimento sobre as competências do conselho, que é o órgão deliberativo superior da RIDE. Sem a letra da lei no contexto fornecido, o gabarito oficial (C) confirma que o item é verdadeiro. O conselho tem, entre suas funções, a de coordenar as ações e harmonizá-las com as diretrizes nacionais e regionais de desenvolvimento.