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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce209495
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Agente Administrativo
Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, julgue o item que se segue.A Ouvidoria e a Seção de Conformidade e Integridade da PCDF estão inseridas na estrutura administrativa da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ouvidoria e Seção de Conformidade e Integridade da PCDF

✅ ERRADO (E). A assertiva está incorreta. De acordo com a estrutura administrativa da Polícia Civil do Distrito Federal, prevista na Lei n.º 9.264/1996 e no Regimento Interno da PCDF, a Ouvidoria e a Seção de Conformidade e Integridade não estão inseridas na Corregedoria-Geral de Polícia Civil. Tais unidades vinculam-se, via de regra, diretamente ao Delegado-Geral ou à Diretoria-Geral, exercendo funções de ouvidoria e controle interno independentes da Corregedoria, que tem atribuições correcionais disciplinares.

A banca explora a confusão entre órgãos de controle interno: enquanto a Corregedoria atua na apuração de infrações disciplinares, a Ouvidoria e a Seção de Conformidade e Integridade desempenham papéis de transparência, prevenção e integridade, com subordinação diversa na hierarquia da PCDF.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode associar automaticamente qualquer unidade de controle à Corregedoria, mas a estrutura da PCDF separa esses órgãos: a Ouvidoria e a Seção de Conformidade e Integridade respondem diretamente ao topo da instituição, e não à Corregedoria-Geral.

Gabarito: ERRADO (E)

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