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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 2021 - Procedimento de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 2021 - Procedimento de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços
Código
ce209628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Analista de Informática: Rede de Computadores
Julgue o item seguinte, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.A justificativa de preços, com base em valores de contratações de objetos idênticos, pode ser utilizada nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, nos casos em que o valor do objeto da contratação não puder ser estimado, entre outros parâmetros, pela pesquisa direta com, no mínimo, três fornecedores.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 — Pesquisa de Preços

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 permite que, nas contratações diretas por inexigibilidade ou dispensa de licitação, quando o valor do objeto não puder ser estimado por outros parâmetros (como pesquisa direta com, no mínimo, três fornecedores), seja utilizada a justificativa de preços com base em valores de contratações de objetos idênticos. Essa hipótese está prevista nos parâmetros estabelecidos pela norma para a apuração do valor estimado da contratação.

A banca testa o conhecimento do procedimento de pesquisa de preços previsto na IN 65. O dispositivo autoriza a utilização de contratações anteriores como parâmetro, especialmente quando a pesquisa direta com fornecedores não é suficiente ou não é aplicável. A afirmativa descreve exatamente essa possibilidade.

Não há pegadinha na questão. Trata-se de literalidade da norma, que deve ser memorizada para a prova.

Gabarito: Certo.

Link permanente: /questoes/ce209628