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Questão de Legislação Federal — Instrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 2021 - Procedimento de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalInstrução Normativa SEGES/ME nº 65 de 2021 - Procedimento de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços
Código
ce209629
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Analista de Informática: Rede de Computadores
Julgue o item seguinte, tendo como fundamento a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.A contratação de itens de TIC deve utilizar, como preço estimado, os preços constantes nos catálogos de soluções de TIC com condições padronizadas, publicados pela Secretaria de Governo Digital, a não ser que a pesquisa de preços realizada resulte em valor inferior.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 — Pesquisa de Preços para TIC

✅ CERTO. De acordo com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, para a contratação de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), o preço estimado deve ser, em regra, o constante nos catálogos de soluções de TIC com condições padronizadas publicados pela Secretaria de Governo Digital. Contudo, se a pesquisa de preços realizada pela Administração resultar em valor inferior ao do catálogo, esse valor menor deverá ser adotado como estimativa, conforme o princípio da obtenção da proposta mais vantajosa.

A assertiva reproduz exatamente essa regra: a utilização do catálogo como referência, com a possibilidade de afastá-lo quando a pesquisa direta de mercado indicar preço mais baixo. Não há exceção ou inversão; a redação está correta.

Critério

Regra geral (catálogo TIC)

Exceção (pesquisa de preços)

Fonte do preço estimado

Catálogos de soluções de TIC com condições padronizadas, publicados pela Secretaria de Governo Digital

Pesquisa de preços realizada pela Administração

Condição de aplicação

Padrão inicial para estimativa

Quando a pesquisa resultar em valor inferior ao do catálogo

Resultado

Preço do catálogo como estimativa

Valor inferior da pesquisa adotado como estimativa

✅ CERTO.

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