Questão de Segurança da Informação — Ataques e ameaças — CESPE / CEBRASPE 2025
Segurança da Informação›Ataques e ameaças
Código
ce209631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Analista de Informática: Rede de Computadores
Julgue o item a seguir, relativo à certificação digital, à gestão de riscos e ao disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − LGPD).Uma empresa de e-commerce no Brasil que coleta endereços de IP dos usuários deve justificar o tratamento de dados pessoais com base na LGPD, mediante o consentimento do titular ou para atender ao legítimo interesse do controlador, sendo assegurados ao titular o acesso e a eliminação dos dados tratados, salvo exceções legais.
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GabaritoC — Certo
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LGPD e Tratamento de Endereço IP
✅ CERTO. O item está correto. A afirmativa descreve corretamente as bases legais e os direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018). O endereço IP é considerado dado pessoal (Art. 5º, I), e seu tratamento exige uma das bases legais do Art. 7º, como o consentimento (inciso I) ou o legítimo interesse do controlador (inciso IX). Além disso, são assegurados ao titular os direitos de acesso (Art. 9º, II) e eliminação (Art. 18, VI), salvo hipóteses de exceção legal (Art. 18, §2º). Portanto, a afirmação está plenamente de acordo com a LGPD.
Tratamento de IP (LGPD): IP = dado pessoal (art. 5º, I); Bases legais (art. 7º) (Consentimento (I), Legítimo interesse (IX)); Direitos do titular (Acesso (art. 9º, II), Eliminação (art. 18, VI), Exceções legais (art. 18, §2º))
PEGA ESSA DICA!
Em provas sobre LGPD, memorize que o IP é dado pessoal e que as bases legais (especialmente consentimento e legítimo interesse) são frequentemente cobradas. Os direitos de acesso e eliminação são clássicos.