Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce209917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Contador
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item que se segue.A companhia que vier a adquirir fundo de comércio deve reconhecê-lo no ativo intangível, o qual estará sujeito à amortização periódica do seu valor se tiver existência ou exercício de duração limitada.
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GabaritoC — Certo
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Reconhecimento e amortização do fundo de comércio
✅ CERTO. A afirmativa está inteiramente de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e os princípios contábeis aplicáveis.
A primeira parte está amparada pelo art. 179, VI, da Lei das S/A, que determina que o fundo de comércio adquirido seja classificado no ativo intangível:
Art. 179, VILei-6404
Art. 179, VI — "no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido."
A segunda parte — "o qual estará sujeito à amortização periódica do seu valor se tiver existência ou exercício de duração limitada" — é uma decorrência lógica do tratamento contábil dos ativos intangíveis. Pela Lei 6.404/1976 e pelo CPC 04 (R1), os intangíveis com vida útil definida devem ser amortizados. O fundo de comércio adquirido, em regra, tem vida útil indefinida e não é amortizado, mas a própria afirmativa condiciona a amortização à existência de duração limitada, o que é perfeitamente correto. Se, excepcionalmente, o fundo de comércio tiver prazo determinado, estará sujeito à amortização.
Portanto, a assertiva está CORRETA.
Fundo de comércio adquirido
1Reconhecimento
Ativo intangível (art. 179, VI)
2Amortização
Vida útil definida → [+] Amortiza
Vida útil indefinida → [-] Não amortiza
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É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)