Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce209918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Contador
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue o item que se segue.A rubrica contábil ajustes de avaliação patrimonial é uma conta de resultado que pode apresentar saldo devedor ou credor, conforme o comportamento de elementos do ativo e do passivo sujeitos à avaliação a valor justo.
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Ajustes de Avaliação Patrimonial – Natureza da Conta
❌ ERRADO. A rubrica contábil ajustes de avaliação patrimonial não é uma conta de resultado; ela integra o patrimônio líquido, conforme expressamente previsto no art. 178, § 2º, III da Lei 6.404/1976. Portanto, não pode ser classificada como conta de resultado, ainda que possa ter saldo devedor ou credor.
O erro da afirmação está em atribuir natureza de resultado a uma conta que é inequivocamente patrimonial. Os ajustes de avaliação patrimonial registram as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo (desde que, por determinação legal, sejam computados diretamente no patrimônio líquido, e não no resultado).
Fundamentação legal
Art. 178, §2Lei-6404
Art. 178, § 2º, III — "patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados."
Observe que a própria lei classifica a conta no patrimônio líquido, e não entre as contas de resultado. A Demonstração do Resultado do Exercício (art. 187) não inclui os ajustes de avaliação patrimonial; eles transitam diretamente pelo Patrimônio Líquido.
Ajustes de avaliação patrimonial: Natureza (Conta de resultado (erro), Patrimônio líquido (art. 178, §2º, III)); Saldo (Devedor ou credor); Origem (Avaliação a valor justo, Contrapartida direta no PL)
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Opera Ali Amor Trans Ou
Origens das Receitas de Capital:.
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital
— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)