Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Contador
No que diz respeito aos atos e fatos administrativos, julgue o item subsequente.A contratação de um empréstimo bancário para pagamento em 12 meses, com juros de 2% ao mês, cobráveis sempre ao final de cada mês, modifica quantitativamente o patrimônio da entidade no exato momento de sua contratação.
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GabaritoE — Errado
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Atos e Fatos Administrativos – Contratação de Empréstimo
Gabarito: ❌ ERRADO. A contratação de um empréstimo, por si só, é um ato administrativo (decisão/compromisso), que não modifica o patrimônio da entidade. A modificação patrimonial quantitativa acontece apenas no momento do efetivo recebimento dos recursos (fato contábil). Portanto, no instante da contratação, o patrimônio permanece inalterado.
A banca testa a clássica distinção entre atos e fatos contábeis:
Atos administrativos: decisões, contratos, autorizações – não alteram o patrimônio (ex.: assinar um contrato de empréstimo, dar aval, conceder fiança).
Fatos administrativos (contábeis): eventos que modificam, qualitativa ou quantitativamente, o patrimônio (ex.: receber o dinheiro do empréstimo, pagar uma despesa).
No caso, a contratação é um ato; o recebimento dos valores e a assunção da dívida é que constituem fato permutativo (aumenta ativo e passivo). A afirmação incorre ao atribuir modificação patrimonial já no ato da contratação.
1Ato administrativo (contratação)
2Não altera o patrimônio
3Fato contábil (recebimento)
4Modifica o patrimônio
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a ambiguidade da palavra "contratação". O candidato pode interpretar como o ato de receber o empréstimo, mas a contabilidade distingue o momento jurídico (ato) do momento econômico (fato). Memorize: contrato assinado = ato; dinheiro recebido = fato.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)