Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação do Exercício Profissional de Enfermagem

✅ CERTO. A afirmativa reproduz literalmente o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre as atividades do parteiro (parteira) e a supervisão exigida conforme o local de atuação.

Lei nº 7.498/86:

Art. 12 — Ao parteiro incumbe: I – prestar cuidados à gestante e à parturiente; II – assistir ao parto normal, inclusive em domicílio; e III – cuidar da puérpera e do recém-nascido. Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo são exercidas sob supervisão de Enfermeiro Obstetra, quando realizadas em instituições de saúde, e, sempre que possível, sob controle e supervisão de unidade de saúde, quando realizadas em domicílio ou onde se fizerem necessárias.

✅ CERTO.