Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce209960
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Enfermeiro
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. O item está em conformidade com o Art. 12 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), que prevê expressamente como direito do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais obtidas em razão do exercício profissional. Trata-se do sigilo profissional, um direito fundamental para a proteção da privacidade do paciente e do próprio profissional.
O trecho literal do Código confirma:
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017):
Art. 12 – "Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional."
Observe que este artigo está inserido no Capítulo I – Dos Direitos (arts. 1º a 23). Portanto, a afirmativa descreve corretamente um direito do profissional de enfermagem. Se a assertiva dissesse "dever", estaria incorreta, pois o sigilo profissional, embora seja também um dever ético (previsto em outros artigos como dever), é aqui tratado como direito de abster-se de revelar.
O CEPE de 2017 organiza os direitos nos arts. 1º a 23 e os deveres nos arts. 24 em diante. Questões sobre sigilo frequentemente cobram a localização exata (direito ou dever) e a redação literal. Memorize o Art. 12 como o direito ao sigilo.
✅ CERTO (conforme gabarito oficial).
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