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Questão de Enfermagem — Processo de Enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem — CESPE / CEBRASPE 2025

EnfermagemProcesso de Enfermagem e Sistematização da Assistência de Enfermagem
Código
ce209969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Enfermeiro
Julgue o item subsequente, com relação à disposição de órgãos, para fins de transplante e tratamento.Os estabelecimentos de saúde devem, obrigatoriamente, informar o diagnóstico de morte encefálica à central de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federativa correspondente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Disposição de órgãos para transplante – Notificação de morte encefálica

CERTO. A legislação brasileira de transplantes (Lei nº 9.434/97 e regulamentações posteriores) impõe aos estabelecimentos de saúde a obrigatoriedade de comunicar o diagnóstico de morte encefálica à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO) da respectiva unidade federativa. Essa notificação é o primeiro passo para viabilizar a doação de órgãos e tecidos, sendo um dever legal e não uma faculdade.

A Lei do Transplante, em seu artigo 3º, institui o Sistema Nacional de Transplantes e determina que as unidades hospitalares devem notificar a central de transplantes sobre a existência de potenciais doadores com morte encefálica diagnosticada. O descumprimento sujeita o estabelecimento a penalidades. Portanto, o item está correto.

Gabarito: C (Certo)

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