PNAISC e faixa etária de abrangência
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) tem como público-alvo crianças de 0 a 9 anos de idade, não abrangendo adolescentes menores de 18 anos. A atenção integral aos adolescentes é objeto de política específica: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente (PNAISAD).
A PNAISC, instituída pela Portaria nº 1.130/2015, define como foco a criança, considerando o ciclo etário de 0 a 9 anos (até 9 anos, 11 meses e 29 dias). Já os adolescentes (10 a 19 anos, conforme o ECA) são assistidos por outra política, a PNAISAD, que possui diretrizes e ações próprias. A confusão entre essas duas políticas é comum, mas a banca cobra exatamente a delimitação etária de cada uma.
Portanto, ao afirmar que a PNAISC abrange "crianças e adolescentes menores de 18 anos", o item erra ao incluir os adolescentes, que estão fora do escopo dessa política. Gabarito: Errado.