GabaritoC — Certo
✅ CERTO. O item está correto. A afirmação reproduz fielmente o disposto no art. 2º, §1º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e no art. 196 da Constituição Federal, que estabelecem que o dever do Estado de garantir a saúde envolve a formulação de políticas econômicas e sociais, além das políticas de saúde propriamente ditas.
Art. 2º — A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º — O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Art. 196 — A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Portanto, o dever do Estado não se restringe a políticas de saúde; abrange também políticas econômicas e sociais que contribuam para a redução de riscos e para o acesso aos serviços de saúde. A afirmativa está em plena conformidade com a legislação vigente.
Gabarito: Certo.
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