Questão de Farmácia — Farmacovigilância — CESPE / CEBRASPE 2025

Farmacovigilância – Responsabilidade do Farmacêutico

❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque o farmacêutico tem o dever legal de notificar efeitos adversos, reações adversas e intoxicações no âmbito da farmacovigilância, conforme previsto expressamente no art. 13, inciso I, da Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 596/2014 (que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico). Não se trata de responsabilidade exclusiva do paciente e do médico; o farmacêutico é parte ativa e obrigatória nesse registro.

A banca testa o conhecimento do aluno sobre as atribuições legais do farmacêutico na farmacovigilância. Muitos candidatos podem acreditar que a notificação de reações adversas é exclusiva do médico, mas a normativa inclui expressamente o farmacêutico.

Código de Ética Farmacêutica / Resolução CFF nº 596/2014:

Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a: I – notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância;

Portanto, a participação do farmacêutico não é apenas ampla, mas obrigatória. A afirmação do item inverte essa responsabilidade, atribuindo-a exclusivamente ao paciente e ao médico, o que contraria a literalidade do dispositivo.

❌ ERRADO.