GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta, pois a guarda de produtos sujeitos a controle especial é de responsabilidade do farmacêutico (responsável técnico), e não do proprietário do estabelecimento. A Lei 13.021/2014 e demais normas do Conselho Federal de Farmácia atribuem ao farmacêutico o controle e a guarda desses produtos, cabendo ao proprietário apenas fornecer condições adequadas e não desautorizar as orientações técnicas.
A banca tenta confundir ao atribuir ao proprietário uma responsabilidade que é essencialmente técnica. Vejamos a legislação:
Lei 13.021/2014:
Art. 10 — "O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos."
Art. 11 — "O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico. Parágrafo único. É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico."
A solidariedade (art. 10) não transfere a guarda dos controlados para o proprietário – ela é uma responsabilidade conjunta quanto ao uso racional. A guarda física e o controle de estoque são atribuições técnicas do farmacêutico, conforme art. 13 e outras disposições. O proprietário responde por fornecer estrutura, mas não substitui o farmacêutico na guarda e controle desses produtos.
Apresenta a afirmação como correta, mas o erro está em atribuir ao proprietário a guarda de controlados. A Resolução 328/1999 (não transcrita) segue a mesma lógica: o controle é do farmacêutico.
A afirmação é errada, conforme fundamentação acima.
A banca troca a responsabilidade técnica (farmacêutico) pela responsabilidade administrativa (proprietário). O aluno pode lembrar que o proprietário é solidário, mas a guarda e o controle são atribuições privativas do farmacêutico.
Gabarito: Errado (E).
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