Política Nacional de Medicamentos – competência dos gestores municipais
✅ ERRADO. A afirmação está incorreta, pois não é atribuição genérica dos gestores municipais utilizar os laboratórios oficiais para suprimento emergencial de medicamentos; essa competência é definida em normas específicas e depende de pactuação e estruturação da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM) estabelece diretrizes para garantir o acesso e o uso racional de medicamentos, mas a utilização de laboratórios oficiais (como os laboratórios farmacêuticos públicos) não é uma prerrogativa discricionária dos gestores municipais em situações de emergência. Na prática, o suprimento de medicamentos segue planos de assistência farmacêutica, pactuações interfederativas e regras específicas para a aquisição e distribuição. A afirmação generaliza uma competência que, no contexto do SUS, é compartilhada entre os entes e regulamentada por protocolos, não podendo ser exercida de forma autônoma e imediata pelos municípios. Portanto, a assertiva está errada.
Gabarito: E (Errado).