Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — CESPE / CEBRASPE 2025
Farmácia›Legislação em Farmácia
Código
ce210035
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Farmacêutico
Julgue o item a seguir, a respeito da Política Nacional de Medicamentos.As ações de vigilância sanitária deverão ser gradualmente descentralizadas, incluindo-se o registro de medicamentos e a autorização de funcionamento de empresas.
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EErrado
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GabaritoE — Errado
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Política Nacional de Medicamentos
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque, embora a descentralização das ações de vigilância sanitária seja uma diretriz da Política Nacional de Medicamentos, o registro de medicamentos e a autorização de funcionamento de empresas são competências centralizadas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), não passíveis de descentralização.
A primeira parte da frase ("As ações de vigilância sanitária deverão ser gradualmente descentralizadas") está correta e alinhada com os princípios do SUS. Contudo, a inclusão do registro de medicamentos e da autorização de funcionamento de empresas como objetos dessa descentralização é equivocada. Essas atribuições permanecem no âmbito federal, por envolverem avaliação técnica especializada e controle uniforme em todo o território nacional.
Ações de vigilância sanitária
1Descentralizadas (gradual)
Fiscalização
Inspeção
Licenciamento local
2Centralizadas (ANVISA)
Registro de medicamentos
Autorização de funcionamento de empresas
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a parcial verdade: a descentralização é real, mas registro e autorização de empresas são exceções que muitos candidatos esquecem. Fique atento: nem toda ação sanitária é descentralizada; as atividades de regulação e registro de medicamentos continuam centralizadas na ANVISA.