GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A farmácia é reconhecida como estabelecimento de saúde pela Lei nº 13.021/2014, e não como mero comércio, exigindo a presença obrigatória de farmacêutico responsável durante todo o funcionamento (art. 5º e art. 6º, I).
A Lei 13.021/2014 define a farmácia como unidade de prestação de serviços de assistência farmacêutica, à saúde e orientação sanitária (art. 3º). Esse caráter assistencial a diferencia de um estabelecimento comercial comum. A obrigatoriedade do profissional farmacêutico está expressa:
Lei 13.021/2014 – Art. 5º:
No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.
E o art. 6º, I, complementa:
Art. 6º: Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:<br>I - ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
Portanto, a assertiva está correta: a farmácia é estabelecimento diferenciado (de saúde) e deve dispor de profissional responsável. ✅ CERTO.
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