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Questão de Farmácia — Assistência Farmacêutica e Saúde Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

FarmáciaAssistência Farmacêutica e Saúde Pública
Código
ce210040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Farmacêutico
O ciclo da assistência farmacêutica é composto por seis estágios: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação. A respeito desses estágios, julgue o item a seguir.No SUS, a aquisição é regulamentada pela Lei n.º 14.133/2021.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo da Assistência Farmacêutica

Gabarito: ✅ CERTO. A aquisição no âmbito do SUS é regulamentada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que se aplica a todas as contratações públicas, inclusive as realizadas pelo Sistema Único de Saúde. A lei possui dispositivo específico que trata de contratações envolvendo transferência de tecnologia para o SUS, confirmando sua aplicabilidade.

Art. 75, XIILei-14133

Art. 75, XII — "É dispensável a licitação:

XII - para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia."

Assim, a afirmativa está correta.

  1. 1Seleção
  2. 2Programação
  3. 3Aquisição
  4. 4Armazenamento
  5. 5Distribuição
  6. 6Dispensação
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

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