Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — CESPE / CEBRASPE 2025

Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia – Responsabilidade sobre o paciente

Gabarito: Errado (E). A simples solicitação de cooperação em diagnóstico ou orientação em tratamento não implica que o paciente passe a estar sob os cuidados do fisioterapeuta consultado. O Código de Ética exige que o profissional avalie sua capacidade e assuma encargos apenas quando capaz de desempenho seguro (art. 5º), mas a cooperação pode ser prestada sem transferência de responsabilidade. O paciente continua vinculado ao fisioterapeuta que o trata.

O que a banca testa?

A questão verifica o entendimento sobre quando um fisioterapeuta assume a responsabilidade por um paciente. A afirmação sugere que qualquer cooperação gera automaticamente a assunção dos cuidados, o que não encontra respaldo no código ético.

Resolução COFFITO 424/2013 (Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia):

Art. 5º – “O fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.”

O artigo 5º estabelece que o profissional só deve aceitar atribuições quando capaz. A mera cooperação (por exemplo, dar uma opinião sobre um caso) não configura aceitação de encargo. A responsabilidade pelo paciente permanece com o profissional que solicitou a cooperação.

❌ ERRADO. A assertiva é falsa porque o código não determina que a cooperação implique automaticamente em considerar o paciente sob seus cuidados. O fisioterapeuta pode colaborar sem assumir a responsabilidade integral.

Gabarito: E – Errado.