Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — CESPE / CEBRASPE 2025

Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia – Proibição de atendimento a paciente em tratamento com outro profissional

Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta porque o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013) não estabelece a proibição de atender paciente que esteja em tratamento com outro colega, com exceção de urgência. Pelo contrário, o art. 10, I, proíbe exatamente o oposto: negar assistência em caso de indubitável urgência.

A banca testa o conhecimento do conteúdo do Código, especialmente das proibições do art. 10. O candidato pode ser induzido a pensar que tal proibição existe, mas ela não está prevista. A única proibição relacionada à urgência é a de negar atendimento, e não a de atender.

Resolução COFFITO nº 424/2013:

Art. 10 – É proibido ao fisioterapeuta: I – negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência;

A afirmação do enunciado inverte a lógica: cria uma proibição que não existe (atender paciente de outro colega) e coloca a urgência como exceção, quando na verdade a urgência é uma situação que exige o atendimento, e não que o proíbe. Portanto, a assertiva está errada.

Conclusão: A afirmativa é falsa. O gabarito é E (Errado).