Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — CESPE / CEBRASPE 2025
Nutrição›Legislação Profissional de Nutrição
Código
ce210234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Nutricionista
Julgue o item a seguir, que versam sobre ética e legislação profissional.Segundo a lei que regulamenta a profissão de nutricionista, é facultativa a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Legislação Profissional de Nutrição – Participação em equipes multidisciplinares
Gabarito: ❌ ERRADO. A Lei 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, determina que a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares nas condições descritas é obrigatória, e não facultativa como afirma o enunciado.
O erro está na palavra "facultativa". O parágrafo único do art. 4º da Lei 8.234/1991 expressamente estabelece que é obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos relacionados com alimentação e nutrição. A lei não deixa margem para opção: a participação é um dever profissional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "obrigatória" por "facultativa", invertendo o sentido da norma. O candidato desatento pode confiar na redação similar ao texto legal e marcar como certo. Lembre-se: sempre que a questão falar em "facultativo" para essa participação, está errada.