Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação Profissional de Nutrição – Inscrição Secundária e Telenutrição

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que é indispensável a inscrição secundária para o nutricionista que exerce a profissão em outra jurisdição exclusivamente por telenutrição está incorreta. Isso porque a telenutrição é considerada exercício profissional a partir do local de inscrição primária do nutricionista, não exigindo, portanto, inscrição secundária, conforme entendimento do Conselho Federal de Nutrição (CFN).

A base legal está na Lei nº 8.234/1991, que em seu art. 1º determina que o exercício da profissão exige inscrição no Conselho Regional da respectiva área de atuação. Para a telenutrição, a área de atuação é a jurisdição onde o profissional está fisicamente presente e presta o serviço, e não a localização do paciente. Dessa forma, o nutricionista mantém-se regularmente inscrito apenas em seu CRN de origem.

Item — ❌ Errado (gabarito)

A assertiva afirma que a inscrição secundária é indispensável (obrigatória) para quem atua em outra jurisdição por telenutrição. Contudo, as normativas do CFN não impõem essa exigência. O Art. 87 do Código de Ética (referência do contexto) dispõe que é dever do nutricionista estar inscrito no CRN de sua jurisdição e, caso tenha inscrição secundária, também na outra jurisdição – ou seja, a secundária não é automática nem obrigatória. A telenutrição, por ser uma modalidade remota, é exercida a partir do local de registro do profissional, não configurando exercício presencial em outra jurisdição que demandasse novo registro.

Portanto, a afirmação é falsa: a inscrição secundária não é indispensável para o exercício da telenutrição.

Gabarito: Errado (E).