Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — CESPE / CEBRASPE 2025

Ética profissional em odontologia – Direito de recusa de disposições limitantes

Gabarito: ✅ CERTO. O odontólogo possui o direito de recusar disposições estatutárias ou regimentais que limitem sua escolha dos meios de diagnóstico e tratamento, conforme o art. 3º, VI, do Código de Ética Odontológica. Ainda que exista a ressalva “salvo quando em benefício ou à livre escolha do paciente”, a afirmativa limitou-se a reproduzir a parte principal do dispositivo, que assegura o direito. Portanto, o item está correto.

Código de Ética Odontológica (transcrição do conteúdo de apoio):

Art. 3º, VI – “recusar qualquer disposição estatutária ou regimental de instituição pública ou privada que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, salvo quando em benefício ou à livre escolha do paciente.”

A banca avaliou que a essência do direito foi corretamente enunciada, mesmo sem a ressalva. Em provas de outras bancas, a omissão de uma exceção expressa poderia tornar a assertiva falsa, mas aqui o gabarito seguiu a literalidade do caput do inciso.

✅ CERTO