Questão de Pedagogia — Temas Educacionais Pedagógicos — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce210379
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Embora a criação de escola de governo exija previsão legal ou de decreto, o reconhecimento não é ato do Ministro da Educação. A competência para reconhecer escolas de governo no âmbito federal é do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), atualmente vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme disposto no Decreto nº 9.991/2019 e legislação correlata. A banca induz ao erro ao atribuir essa competência ao Ministro da Educação.
A banca troca o ministério competente. O aluno pode associar 'educação' a 'escola' e pensar que o Ministro da Educação seria o responsável, mas escolas de governo são órgãos de capacitação de servidores públicos, vinculadas à gestão de pessoas, não à educação básica ou superior. Portanto, o reconhecimento cabe ao Ministério da Gestão.
Gabarito: ERRADO.
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