Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2025
Pedagogia›Legislação da Educação
Código
ce210392
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo
Acerca das regras para o funcionamento de cursos na modalidade a distância, julgue o item seguinte.Tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais de laboratório e defesa de trabalhos podem ocorrer na modalidade a distância se previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino ou do curso.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Educação a Distância – Atividades Presenciais Obrigatórias
Gabarito: Errado (alternativa E). O item está incorreto porque, de acordo com a regulamentação da educação a distância (Decreto nº 9.057/2017), estágios, práticas profissionais de laboratório e defesa de trabalhos são atividades obrigatoriamente presenciais, não podendo ser realizadas a distância mesmo que previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição.
O Decreto 9.057/2017, que regulamenta a EAD no Brasil, estabelece em seu art. 6º que os estágios e as práticas profissionais de laboratório, quando exigidos pelas diretrizes curriculares nacionais, devem ser realizados de forma presencial. Além disso, a defesa de trabalhos de conclusão de curso também exige presencialidade. Portanto, a afirmação de que "podem ocorrer na modalidade a distância se previstas nos projetos pedagógicos" é falsa, pois a obrigatoriedade de presencialidade não pode ser afastada por mera previsão em projeto pedagógico.
PEGA ESSA DICA!
A banca testa a literalidade do Decreto 9.057/2017, que é a norma específica sobre EAD. Memorize que estágios, práticas laboratoriais e defesas são presenciais obrigatórios, e que essa regra não pode ser flexibilizada pelo projeto pedagógico.