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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
ce210406
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.Tal como a prática de atos violentos contra a criança, a omissão também é passível de punição.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Criança e do Adolescente – Responsabilidade por omissão

Gabarito: Certo. A afirmativa está correta porque o ECA, em seu art. 5º, estabelece que tanto a ação quanto a omissão que atentem contra os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são puníveis.

O enunciado testa o conhecimento de que a omissão também é passível de punição, assim como os atos violentos. O dispositivo legal é claro ao incluir a omissão no âmbito da conduta ilícita.

Art. 5Lei-8069

Art. 5º - "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."

Portanto, a afirmação está em plena conformidade com a lei, sendo Certa.

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