Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2025
Pedagogia›Legislação da Educação
Código
ce210435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo
Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a fonte legal primária das normas gerais para a estruturação do sistema educacional brasileiro.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Base legal da educação nacional
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque a fonte legal primária das normas gerais para a estruturação do sistema educacional brasileiro é a Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios fundamentais e a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação (art. 22, XXIV). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) é a lei infraconstitucional que concretiza esses preceitos, mas não é a fonte primária.
SE LIGUE NESSA!
A CF/88, em seu art. 22, XXIV, determina: "Compete privativamente à União legislar sobre: ... XXIV - diretrizes e bases da educação nacional." A LDB é o principal diploma legal educacional, porém subordinado hierarquicamente à Constituição.
Fontes do sistema educacional
1Primária (hierarquia)
Constituição Federal (art. 22, XXIV)
2Infraconstitucional (concretiza)
LDB (Lei 9.394/1996)
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NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode interpretar "fonte legal primária" como "principal lei educacional", levando a marcar 'Certo'. Na verdade, a fonte primária do ordenamento jurídico é a Constituição; a LDB é lei ordinária (ou complementar, conforme alguns, mas sempre infraconstitucional). A banca explora essa confusão entre hierarquia e importância.