PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque os PCN não têm como objetivo padronizar e definir o currículo da educação básica; eles são orientações, diretrizes que respeitam a diversidade regional e local. A LDB (Lei 9.394/96) estabelece que os currículos devem ter uma base nacional comum complementada por uma parte diversificada, o que inviabiliza a padronização proposta no enunciado.
Por que o item é falso?
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram elaborados pelo Ministério da Educação como referência nacional para a educação básica, mas não têm caráter obrigatório ou de currículo único. Eles visam orientar a elaboração dos currículos pelas escolas e sistemas de ensino, considerando as realidades regionais, culturais e sociais. A padronização curricular iria de encontro ao princípio da diversidade presente na LDB e na Constituição Federal de 1988.
Além disso, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), posterior aos PCN, veio para definir as aprendizagens essenciais, mas também com abertura para a parte diversificada. Portanto, a ideia de "padronizar e definir o currículo" é equivocada. Os PCN são, na verdade, subsídios para a construção autônoma dos currículos.
Gabarito: Errado (E).