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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
ce210438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo
Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reconhece o ensino a distância e autoriza a sua oferta por instituições especificamente credenciadas para tanto.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Educação a distância na LDB

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) reconhece expressamente o ensino a distância em seu art. 80 e condiciona sua oferta ao credenciamento específico das instituições pela União, conforme o §1º do mesmo artigo.

O art. 80 da LDB estabelece:

Art. 80, §1Lei-9394

Art. 80 — O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

§ 1º — A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

Portanto, o enunciado reproduz fielmente o conteúdo legal: a LDB reconhece o EAD e autoriza sua oferta apenas por instituições credenciadas para tal finalidade. Não há qualquer ressalva que torne a afirmação incorreta.

  1. 1Reconhecimento legal (art. 80)
  2. 2Credenciamento específico pela União (§1º)
  3. 3Oferta autorizada
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

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