Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Fundamentos da Saúde Ocupacional — CESPE / CEBRASPE 2025

Exames Médicos Ocupacionais – PCMSO (NR-7 e NR-1)

✅ ERRADO. A afirmação de que a organização pública é obrigada a realizar "pelo menos, o exame admissional" é falsa. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7, estabelece a obrigatoriedade de cinco tipos de exames: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. A realização de apenas o exame admissional não atende à integralidade do programa.

A NR-1, item 1.5.5.4.1, determina que a organização deve desenvolver ações em saúde ocupacional integradas às demais medidas de prevenção, de acordo com os riscos gerados pelo trabalho. Já o item 1.8.7.1 da mesma norma esclarece que a dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Isso demonstra que a obrigação é mais ampla do que simplesmente "pelo menos o exame admissional".

Ademais, a NR-7 (não transcrita literalmente no contexto, mas referenciada) estabelece os exames mínimos obrigatórios, que variam conforme os riscos ocupacionais. Portanto, a assertiva que restringe a obrigação ao exame admissional está errada.

✅ ERRADO.