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Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — CESPE / CEBRASPE 2025

PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
Código
ce210564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Psicologia

        Amora, 5 anos de idade, comparece para atendimento psicológico devido a quadro de insegurança, instabilidade emocional, choro fácil e medo de morrer. Há 20 dias parou de falar na escola. A família acredita que o quadro de Amora tem relação com “a energia do ambiente familiar” (sic). Os pais estão em processo de separação, mas ainda não contaram para a criança. Desejam fazê-lo, mas entendem a importância de todo o processo ser auxiliado pela profissional, a fim de evitarem maiores repercussões emocionais. A ideia do acompanhamento psicológico de Amora estende-se aos pais também, dado o momento difícil e peculiar que todos os envolvidos vêm passando.        


         A primeira sessão de Amora chama a atenção do profissional. A criança apresenta algumas manchas roxas nos braços. Mantém-se cabisbaixa e quieta no canto da sala. Ao final do primeiro encontro, após algumas tentativas de aproximação e investida do profissional, a criança se recusa a sair da sala. Diante do ocorrido, os pais são agendados separadamente para uma sessão com o profissional.

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Considerando o caso hipotético apresentado, o código de ética profissional do psicólogo, sua atuação, as abordagens teóricas e a psicopatologia, julgue o item subsequente.Em casos de suspeita de maus-tratos, fica o profissional desobrigado a cumprir o dever de confidencialidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sigilo profissional e exceções

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta: em casos de suspeita de maus-tratos, o psicólogo fica desobrigado do dever de confidencialidade, pois o sigilo profissional não é absoluto e deve ceder diante de obrigações legais de proteção, especialmente quando há risco à integridade de criança ou adolescente.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece o dever de sigilo no Art. 9º:

Resolução CFP nº 10/2005 – Código de Ética:

Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

Entretanto, esse mesmo código (em artigos não transcritos aqui, mas consolidados na literatura ética) prevê exceções, como nos casos de violência, maus-tratos ou risco de dano grave ao cliente ou a terceiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) impõe a obrigatoriedade de comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente ao Conselho Tutelar (art. 13). Nessa situação, o psicólogo não apenas pode, como deve quebrar o sigilo, ficando desobrigado do dever de confidencialidade.

No caso concreto, Amora apresenta manchas roxas nos braços, comportamento retraído e mutismo seletivo – indicadores clínicos de possível violência. Diante dessa suspeita, o profissional está autorizado e mesmo obrigado a romper a confidencialidade, reportando o caso aos órgãos competentes. Portanto, a assertiva está correta.

Sigilo profissional (Art. 9º CEP)
  • 1Dever de confidencialidade
    • Proteger intimidade
  • 2Exceções (desobriga)
    • Suspeita de maus-tratos
    • Risco de dano grave
    • Obrigação legal (ECA)
      • Criança/adolescente
      • Comunicar ao Conselho Tutelar
LEVEL · soulevel.com.br

✅ CERTO.

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