Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — CESPE / CEBRASPE 2025
Psicologia›Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
Código
ce210564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Psicologia
Considerando o caso hipotético apresentado, o código de ética profissional do psicólogo, sua atuação, as abordagens teóricas e a psicopatologia, julgue o item subsequente.Em casos de suspeita de maus-tratos, fica o profissional desobrigado a cumprir o dever de confidencialidade.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Sigilo profissional e exceções
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta: em casos de suspeita de maus-tratos, o psicólogo fica desobrigado do dever de confidencialidade, pois o sigilo profissional não é absoluto e deve ceder diante de obrigações legais de proteção, especialmente quando há risco à integridade de criança ou adolescente.
O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece o dever de sigilo no Art. 9º:
Resolução CFP nº 10/2005 – Código de Ética:
Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.
Entretanto, esse mesmo código (em artigos não transcritos aqui, mas consolidados na literatura ética) prevê exceções, como nos casos de violência, maus-tratos ou risco de dano grave ao cliente ou a terceiros. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) impõe a obrigatoriedade de comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente ao Conselho Tutelar (art. 13). Nessa situação, o psicólogo não apenas pode, como deve quebrar o sigilo, ficando desobrigado do dever de confidencialidade.
No caso concreto, Amora apresenta manchas roxas nos braços, comportamento retraído e mutismo seletivo – indicadores clínicos de possível violência. Diante dessa suspeita, o profissional está autorizado e mesmo obrigado a romper a confidencialidade, reportando o caso aos órgãos competentes. Portanto, a assertiva está correta.