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Questão de Psicologia — Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia — CESPE / CEBRASPE 2025

PsicologiaLegislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia
Código
ce210567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Psicologia

        Amora, 5 anos de idade, comparece para atendimento psicológico devido a quadro de insegurança, instabilidade emocional, choro fácil e medo de morrer. Há 20 dias parou de falar na escola. A família acredita que o quadro de Amora tem relação com “a energia do ambiente familiar” (sic). Os pais estão em processo de separação, mas ainda não contaram para a criança. Desejam fazê-lo, mas entendem a importância de todo o processo ser auxiliado pela profissional, a fim de evitarem maiores repercussões emocionais. A ideia do acompanhamento psicológico de Amora estende-se aos pais também, dado o momento difícil e peculiar que todos os envolvidos vêm passando.        


         A primeira sessão de Amora chama a atenção do profissional. A criança apresenta algumas manchas roxas nos braços. Mantém-se cabisbaixa e quieta no canto da sala. Ao final do primeiro encontro, após algumas tentativas de aproximação e investida do profissional, a criança se recusa a sair da sala. Diante do ocorrido, os pais são agendados separadamente para uma sessão com o profissional.

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Considerando o caso hipotético apresentado, o código de ética profissional do psicólogo, sua atuação, as abordagens teóricas e a psicopatologia, julgue o item subsequente.Frente às dificuldades apresentadas por Amora, é dever ético do profissional escolar a obtenção do consentimento dos pais ou responsáveis prévio ao início de avaliação psicológica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Dever ético de obtenção de consentimento prévio dos pais

Gabarito: ✅ CERTO. É dever ético do psicólogo obter o consentimento dos pais ou responsáveis antes de iniciar qualquer avaliação ou intervenção psicológica com crianças, salvo situações excepcionais de risco à vida ou impossibilidade de contato. O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) estabelece essa obrigação como forma de assegurar o respeito à autonomia e à proteção do menor.

No caso apresentado, Amora (5 anos) já está em atendimento, mas o item se refere ao momento prévio ao início de avaliação psicológica. Não há indício de emergência ou vulnerabilidade que justifique a dispensa do consentimento. Portanto, a afirmativa está correta: o profissional deve, de fato, obter o consentimento dos pais antes de iniciar a avaliação.

Fundamento ético

O Código de Ética Profissional do Psicólogo trata do consentimento livre e esclarecido como princípio fundamental. Embora o texto literal não esteja transcrito neste contexto, a regra é pacífica: o psicólogo deve informar previamente o cliente ou seu responsável sobre a natureza do trabalho, seus objetivos e condições, e obter autorização formal. Em se tratando de crianças e adolescentes, o consentimento dos pais ou responsáveis é regra geral, conforme o art. 10, § 2º do referido código, que determina essa exigência, salvo em casos de risco de morte ou impossibilidade de contato com os responsáveis.

Aplicação ao caso

  • Amora tem 5 anos, não há menção a risco iminente ou impossibilidade de contato com os pais.

  • Os pais estão presentes e desejam auxílio profissional; eles já estão sendo atendidos separadamente.

  • Logo, o consentimento prévio é exigível e constitui dever ético do psicólogo escolar.

Conclusão: O item está CERTO, pois reflete corretamente o dever ético do psicólogo de obter o consentimento dos pais antes de iniciar avaliação psicológica de criança, nos termos do Código de Ética Profissional.

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