Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce210744
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado Substituto
De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança
- Aé um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de nulidade.
- Bé um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por escrito particular, exceto se feito por procurador, caso em que deve ocorrer por instrumento público.
- Cé um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de anulabilidade.
- Dnão exige forma especial, desde que manifestada por pessoa capaz e com pleno discernimento.
- Enão exige forma especial e pode ser realizada tanto pelo sucessor do herdeiro quanto por terceiro que o represente.