Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Demais Legislações Extravagantes
Código
ce210760
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado Substituto
Assinale a opção que apresenta corretamente as características dos processos estruturais, de acordo com a doutrina majoritária.
Amultipolaridade; possibilidade de solução por intermédio de única decisão; estado de desconformidade estrutural
Bestado de desconformidade estrutural; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; possibilidade de resolução por intermédio de única decisão
Cnecessidade de reestruturação de uma política ou instituição; multipolaridade; possibilidade de solução por intermédio de única decisão
Dbusca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição; possibilidade de resolução por intermédio de única decisão
Eestado de desconformidade estrutural; busca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição
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GabaritoE — estado de desconformidade estrutural; busca de um estado ideal das coisas; necessidade de reestruturação de uma política ou instituição
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Processos Estruturais – Características
Gabarito: letra E. Os processos estruturais, conforme a doutrina majoritária, são definidos por três características essenciais: (1) estado de desconformidade estrutural (violação sistêmica a direitos fundamentais), (2) busca de um estado ideal das coisas (meta de conformidade com a ordem jurídica) e (3) necessidade de reestruturação de uma política ou instituição (intervenção judicial para reorganizar a estrutura causadora da desconformidade). Esses três elementos integram a alternativa E de forma completa e precisa.
Característica
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Estado de desconformidade estrutural
Presente
Presente
Ausente
Ausente
Presente
Busca de um estado ideal das coisas
Ausente
Ausente
Ausente
Presente
Presente
Necessidade de reestruturação de política/instituição
Ausente
Presente
Presente
Presente
Presente
Multipolaridade
Presente
Ausente
Presente
Ausente
Ausente
Possibilidade de solução por única decisão
Presente
Presente
Presente
Presente
Ausente
Alternativa A — ❌ Incorreta
Lista multipolaridade e possibilidade de solução por única decisão, mas omite a busca de um estado ideal das coisas e a necessidade de reestruturação. A multipolaridade é uma característica frequente, não essencial. O elemento central que distingue o processo estrutural é o estado de desconformidade estrutural – presente aqui –, mas faltam dois pilares.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contém estado de desconformidade estrutural e necessidade de reestruturação, mas inclui possibilidade de resolução por única decisão (que é contingente, não inerente) e exclui busca de um estado ideal das coisas. A doutrina majoritária exige a tríade completa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta necessidade de reestruturação, multipolaridade e possibilidade de solução por única decisão. Ausentes estado de desconformidade estrutural e busca de um estado ideal. Sem o diagnóstico da desconformidade, não há processo estrutural.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz busca de um estado ideal e necessidade de reestruturação, mas acrescenta possibilidade de resolução por única decisão e omite estado de desconformidade estrutural. Este é o ponto de partida indispensável.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne os três elementos nucleares acolhidos pela doutrina majoritária: estado de desconformidade estrutural (diagnóstico), busca de um estado ideal das coisas (finalidade) e necessidade de reestruturação de uma política ou instituição (remédio). Nenhum outro elemento é apresentado como essencial, sendo esta a combinação precisa.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre processos estruturais, lembre-se do tripé: diagnóstico (estado de desconformidade) → finalidade (estado ideal) → remédio (reestruturação). Características como multipolaridade e decisão única são acessórias e não substituem nenhum desses três.