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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
Código
ce210774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado Substituto
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, é competência privativa do governador do estado do Piauí a iniciativa de lei a respeito de
  1. Acriação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
  2. Bnormas gerais relativas a alienação, cessão, permuta, arrendamento ou aquisição de bens públicos.
  3. Calteração dos efetivos do Corpo de Bombeiros Militar.
  4. Dinstituição de impostos.
  5. Eplanos e programas regionais e setoriais de desenvolvimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — alteração dos efetivos do Corpo de Bombeiros Militar.

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