Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- ce210775
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado Substituto
Acerca dos bens imóveis do estado do Piauí, assinale a opção correta conforme a Constituição do Estado do Piauí.
- AA alienação de bens imóveis das sociedades de economia mista dispensa prévia avaliação e autorização legislativa.
- BA alienação de bens imóveis de empresa pública do estado do Piauí dependerá de procedimento licitatório quando for destinada à regularização fundiária.
- CA alienação de bens imóveis do estado Piauí destinada a outra entidade da administração pública de qualquer esfera federativa está condicionada a prévio procedimento licitatório.
- DA proibição de alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio estadual no período de 180 dias que precede a posse do governador do estado não é estendida aos imóveis das entidades da administração autárquica e fundacional.
- EA utilização gratuita dos bens imóveis do estado do Piauí por terceiros somente é admitida mediante autorização legislativa.