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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
Código
ce210781
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado Substituto
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí
  1. Aé proibida em ano de eleição para governador do estado.
  2. Bsempre dependerá de avaliação, ainda que a transferência seja de autarquias ou fundações públicas.
  3. Csempre dependerá da realização de licitação, na modalidade prevista em lei nacional.
  4. Dsempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade concorrência.
  5. Esempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade tomada de preço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — sempre dependerá de avaliação, ainda que a transferência seja de autarquias ou fundações públicas.

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