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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce210808
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue o item que se segue.A execução da despesa pública pode ser iniciada pela liquidação, desde que haja autorização legislativa específica, sendo dispensável o prévio empenho.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Despesa Pública – Estágios da Execução

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. A execução da despesa pública segue uma sequência obrigatória: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o primeiro estágio da execução, criando a obrigação de pagar, e não pode ser dispensado ou postergado. Não existe autorização legislativa que permita iniciar a execução pela liquidação – o empenho é sempre prévio e indispensável (Lei 4.320/1964, arts. 58 e 60; MCASP).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a acreditar que, com uma autorização legislativa específica, seria possível inverter ou suprimir um estágio. Na prática, a lei é clara: empenho é requisito da liquidação, e nenhuma exceção à vista.

PEGA ESSA DICA!

Decore a sequência: Fixação (planejamento) → Empenho → Liquidação → Pagamento. O empenho é o marco inicial da execução; sem ele, não há obrigação a liquidar.

Gabarito: ERRADO.

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