Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce210821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Julgue o item subsequente, relativo a diversos aspectos da gestão pública, dos serviços públicos e do setor público.A transparência e a conformidade na prestação do serviço público são dissociadas dos parâmetros de pessoalidade e economicidade.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Serviço Público e Princípios da Administração
Gabarito: ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a transparência e a conformidade (compliance) na prestação de serviços públicos são diretamente associadas aos parâmetros de impessoalidade (evitando pessoalidade) e economicidade (eficiência econômica), e não dissociadas como afirma o enunciado. Esses conceitos integram o modelo burocrático e a nova gestão pública, que buscam eficiência, impessoalidade e controle social.
A transparência é um instrumento de accountability e controle social, permitindo que a atuação administrativa seja fiscalizada e alinhada aos princípios constitucionais. Já a conformidade (compliance) visa assegurar que os atos estejam em obediência às normas, incluindo os princípios da impessoalidade (tratamento isonômico) e economicidade (relação custo-benefício). No modelo burocrático, a impessoalidade é um dos pilares, garantindo que as decisões sejam baseadas em regras objetivas, e a economicidade está ligada à eficiência na gestão dos recursos públicos.
Portanto, dizer que transparência e conformidade são "dissociadas" desses parâmetros é um erro conceitual. Na verdade, elas são fortemente vinculadas: a transparência promove a impessoalidade ao expor as decisões, e a conformidade exige observância à economicidade.
Princípios do serviço público: Transparência (Accountability e controle social, Associada à impessoalidade, Associada à economicidade); Conformidade (compliance) (Obediência às normas, Exige impessoalidade, Exige economicidade); Modelo burocrático (Impessoalidade (tratamento isonômico), Economicidade (eficiência econômica))
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "associadas" por "dissociadas", invertendo o sentido correto. O candidato pode ser induzido a acreditar que transparência e conformidade são conceitos independentes, quando na verdade são meios de garantir a impessoalidade e a economicidade. Fique atento a esse tipo de inversão nas questões sobre princípios da administração pública.