Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
ce210918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional.Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não tenham filiação partidária.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Condições de elegibilidade – Filiação partidária

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a Constituição Federal exige a filiação partidária como condição de elegibilidade para todos os cargos eletivos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) não admite candidatura avulsa para Presidente ou Vice-Presidente da República.

A regra constitucional é clara: são condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária (CF, art. 14, §3º, V). O STF, em sua jurisprudência consolidada, reafirma que a candidatura sem vínculo partidário é vedada, não havendo exceção para os cargos majoritários. Portanto, a assertiva de que a candidatura é permitida a indivíduos sem filiação partidária contraria tanto o texto constitucional quanto o entendimento do STF.

✅ Gabarito: Errado.

Link permanente: /questoes/ce210918