Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2025

Revista íntima em presídios – proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência intelectual

✅ CERTO. O STF, no julgamento de repercussão geral sobre revista íntima em estabelecimentos prisionais, estabeleceu que o procedimento de revista em criança, adolescente ou pessoa com deficiência intelectual que não possa expressar consentimento válido deve ser substituído pela revista invertida, direcionada à pessoa a ser visitada, em respeito à dignidade da pessoa humana e à proteção integral desses grupos vulneráveis.

A banca testa o conhecimento da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal acerca da revista íntima. O tribunal, ao fixar diretrizes para conciliar segurança penitenciária e direitos fundamentais, determinou que, para visitantes nessas condições, a revista convencional é substituída pela revista invertida – que recai sobre o preso visitado, e não sobre o visitante. Essa medida evita a exposição vexatória e a violação da intimidade de pessoas que não podem consentir validamente, conforme previsto no entendimento do STF.

Gabarito: ✅ CERTO.