Deveres fundamentais do servidor público (Decreto 1.171/1994)
✅ CERTO. A afirmação está em perfeita conformidade com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994. No anexo do referido decreto, a Seção II ("Dos Principais Deveres do Servidor Público") enumera em seu inciso XIV uma série de deveres fundamentais, entre os quais a alínea "m" estabelece expressamente que é dever do servidor público "comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis". Portanto, a redação da assertiva é uma transcrição fiel desse dispositivo, não havendo qualquer divergência.
Concluindo: o item está CERTO.
Gabarito: C – Certo.