Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2025
Ética na Administração Pública›Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce210944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.Advertência, suspensão e demissão são penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994)
Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque, conforme o Decreto nº 1.171/1994, a comissão de ética tem competência para aplicar diretamente apenas a penalidade de censura. As penalidades de suspensão e demissão são aplicadas pela autoridade competente (superior hierárquico) mediante recomendação da comissão. Além disso, a advertência não é uma das penalidades previstas no Código de Ética – as previstas são censura, suspensão e demissão.
Penalidade
Aplicada pela Comissão de Ética?
Aplicada pela Autoridade Competente?
Censura
Sim
Não
Suspensão
Não
Sim (mediante recomendação)
Demissão
Não
Sim (mediante recomendação)
Advertência
Não (não prevista)
Não (não prevista)
Penalidades (Decreto 1.171/1994): Aplicadas pela comissão de ética (Censura); Aplicadas pela autoridade competente (Suspensão, Demissão); Não previstas (Advertência)
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a competência da comissão de ética: ela aplica censura, não suspensão/demissão. Também insere a advertência, que não existe no rol de penalidades. Fique atento ao Decreto 1.171/1994!