Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — CESPE / CEBRASPE 2025

Provisão para Contingência – Reconhecimento no Passivo

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a provisão para contingência deve ser reconhecida no passivo apenas quando a perda for considerada PROVÁVEL, e não meramente possível. O trânsito em julgado da ação é irrelevante para o reconhecimento – o que importa é a probabilidade de saída de recursos e a obrigação presente. Esse tratamento é estabelecido pelo CPC 25 (NBC TG 1000) e pelo IAS 37.

A banca testa o conhecimento da classificação das contingências: provável, possível e remota. A confusão comum é achar que perda possível já gera provisão.

❌ Afirmativa — ERRADA

O item afirma que a provisão deve ser reconhecida "sempre que a perda for considerada possível". Isso contraria a norma contábil. De acordo com o CPC 25 (NBC TG 1000), o reconhecimento de uma provisão ocorre quando:

• A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;

• É provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação;

• O valor da obrigação pode ser estimado com suficiente confiabilidade.

A NBC TG 1000 item 21.5 estabelece que a entidade deve reconhecer a provisão como passivo no balanço patrimonial. Esse reconhecimento é condicionado à probabilidade provável. Perdas possíveis (probabilidade maior que remota, mas menor que provável) não são reconhecidas no balanço – apenas divulgadas em notas explicativas. Perdas remotas não exigem nem reconhecimento nem divulgação.

Além disso, a NBC TSP 03 item 26 (aplicável ao setor público) reforça que nenhuma provisão deve ser reconhecida para despesas que ainda necessitam ser incorridas para operar no futuro, reforçando o princípio da existência de obrigação presente.

Portanto, a afirmação da banca está errada ao usar o termo "possível" em vez de "provável".

Gabarito: ❌ ERRADO.