Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
ce210994
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).O SISNAD visa articular, integrar, organizar e coordenar atividades relacionadas à prevenção do uso indevido de drogas, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes e à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

SISNAD – Finalidade e Atividades

✅ CERTO. A afirmativa está em perfeita consonância com o art. 1º e art. 3º da Lei n.º 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e define sua finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar atividades de prevenção, atenção e reinserção social e repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Art. 1Lei-11343

Art. 1º — “Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes”

Art. 3º — “O Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com”

O enunciado reproduz fielmente o conteúdo normativo, razão pela qual o item está correto.

SISNAD (Lei 11.343/2006)
  • 1Finalidade (art. 3º)
    • Articular
    • Integrar
    • Organizar
    • Coordenar
  • 2Atividades (art. 1º)
    • Prevenção do uso indevido
    • Atenção e reinserção social
    • Repressão
      • Produção não autorizada
      • Tráfico ilícito
LEVEL · soulevel.com.br

Gabarito: ✅ CERTO.

Link permanente: /questoes/ce210994