Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce210995
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmativa está incorreta porque a diretriz do SISNAD, prevista no art. 19, III, da Lei nº 11.343/2006, é o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual, e não familiar e comunitária como afirma o enunciado.
Art. 19 — As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes: [...] III — o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;
A banca troca o termo "individual" por "familiar e comunitária", induzindo o candidato ao erro. Embora outros incisos do mesmo artigo mencionem a família e a comunidade (incisos IV, VII, VIII), o fortalecimento da autonomia é especificamente voltado ao indivíduo. Portanto, o item está Errado.
A banca substitui "individual" por "familiar e comunitária". Memorize a redação exata do inciso III: o foco é no indivíduo, não na família ou comunidade.
Gabarito: Errado (E).
Link permanente: /questoes/ce210995