Em cada um dos item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando-se o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).Clara, de 44 anos de idade, usuária de maconha há cerca de dez anos e eventualmente de cocaína há cerca de um ano, procurou o serviço de saúde após uma discussão com a mãe, única familiar com quem mantém vínculos. Nessa situação, a equipe responsável por seu atendimento deve definir um projeto terapêutico padronizado, que inclua a abstinência total.
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GabaritoE — Errado
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Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)
Gabarito: letra E — ERRADO. A assertiva está incorreta porque o SISNAD não prevê a imposição de um projeto terapêutico padronizado com abstinência total obrigatória; ao contrário, a lei adota a redução de danos e a individualização do tratamento, respeitando a autonomia do usuário.
O SISNAD, instituído pela Lei 11.343/2006, tem como diretrizes a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes, sempre pautado por uma abordagem de saúde pública e respeito aos direitos humanos. A redução de danos é um dos pilares centrais, reconhecendo que a abstinência total pode não ser o objetivo imediato ou único para todos os casos. O projeto terapêutico deve ser individualizado, levando em conta a história clínica, as necessidades e as condições de cada pessoa.
Art. 1Lei-11343
Art. 1º — "Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes."
Embora o texto literal dos princípios não esteja transcrito no contexto, a jurisprudência e a doutrina consolidam que o SISNAD rejeita abordagens uniformes e coercitivas. A afirmativa de que a equipe deve definir um projeto "padronizado" com "abstinência total" contraria frontalmente o espírito da lei.
SISNAD (Lei 11.343/2006): Diretrizes (Prevenção, Atenção e reinserção social, Abordagem de saúde pública, Respeito aos direitos humanos); Pilares (Redução de danos, Individualização do tratamento); Projeto terapêutico (Singular (não padronizado), Metas negociadas, Abstinência total obrigatória)
Alternativa C — ❌ Incorreta
A assertiva propõe um projeto terapêutico padronizado e com abstinência total como meta. Isso é equivocado, pois o SISNAD orienta a individualização do cuidado e a redução de danos como estratégia, não a imposição de abstinência. A padronização desconsidera as particularidades do caso de Clara (uso de duas substâncias, tempo de uso, vínculo familiar fragilizado).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa "Errado" é a verdadeira, pois a conduta descrita não condiz com as diretrizes do SISNAD. A equipe deve elaborar um projeto terapêutico singular, com metas negociadas, que podem incluir a abstinência, mas não de forma obrigatória ou padronizada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o senso comum de que "tratamento de drogas = abstinência total". No SISNAD, a abstinência é uma das possíveis metas, mas não a única nem a padrão. O candidato deve lembrar que a redução de danos é princípio norteador.