Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce211002

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Código: ce211002
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Polícia Federal
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Assistente Social

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.

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